Direito do Trabalho

Atuamos com o Direito do Trabalho buscando garantir os seus direitos com excelência e dedicação.
Como podemos ajudar o trabalhador com seus direitos?

Somos um escritório especializado no Direito do Trabalho. Trabalhamos com transparência e estamos sempre prontos para lhe atender e esclarecer suas dúvidas. Procuramos manter os nossos clientes sempre cientes do andamento do processo.
Estamos à disposição para que você possa garantir os seus direitos sem passar por tantas dificuldades.
Principais dúvidas sobre
Direito do Trabalho

Quanto tempo o empregador tem para assinar e entregar a carteira de trabalho?
A CLT determina que o empregador tem o prazo de 48 horas (improrrogável) para assinar e devolver a carteira de trabalho.
Como a hora extra deve ser paga?
A hora extra deverá ser paga com acréscimo de, no mínimo, 50%, de segunda a sexta-feira e 100% aos domingos e feriados. No entanto as convenções coletivas podem prever adicionais superiores.
O que é a rescisão indireta de contrato de trabalho?
É uma ferramenta jurídica utilizada pelo trabalhador contra o empregador quando a empresa descumpre direitos básicos do contrato de trabalho. Logo, antes de pedir demissão, é importante nos consultar.
Ainda estou trabalhando na empresa, posso entrar com um processo?
Pode sim. Todos os direitos trabalhistas devem ser respeitados independentemente de você estar ou não no emprego. Assim, é possível entrar com uma ação antes mesmo de sair da empresa, inclusive, avaliando a possibilidade de uma rescisão indireta.
Sou obrigado a criar um CNPJ ao invés de ser registrado?
Não, mas se está for a exigência da empresa podemos esclarecer todas as suas dúvidas e o risco da pejotização.
Ajudamos você com os principais
Direito do Trabalho

Redução salarial decorrente da COVID-19
Se o seu salário foi reduzido, podemos lhe ajudar a esclarecer como funciona.
Equiparação salarial
Se o colega de trabalho faz a mesma função que você e ganha mais, podemos ajudar.
Teletrabalho
Estou trabalhando em casa, muito mais do que na empresa, tenho direito à hora extra?
Hora
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Ajudamos você a calcular suas horas extras e banco de horas.
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Assédio praticado por cliente durante a missão de vigilante
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Estabilidade após acidente no carro-forte
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Vigia fazendo função de vigilante: O que diz a lei
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Troca de uniforme de vigilante antes do ponto conta na jornada?
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Vigilante, seu salário veio menor? Veja o que conferir primeiro
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Vigilante: entenda os cuidados antes de pedir demissão
Quando o vigilante pede demissão, recebe saldo de salário, férias com um terço a mais e 13º proporcional. Mas não saca o FGTS, não recebe a multa de 40% nem o seguro-desemprego, e ainda cumpre 30 dias de aviso prévio. A Gateno & Lucki Advocacia, que atua em...
Aspectos legais do teletrabalho e home office
Diante do cenário da pandemia de COVID-19 e do consequente estado de calamidade pública decretado, o teletrabalho e o home office se tornaram formas comuns de continuar com as atividades econômicas. No entanto, muitos empregadores têm usado o caos gerado pela situação...
Como funciona a LGPD aplicada à relação de trabalho?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi inicialmente introduzida como uma forma de controlar as informações sensíveis no ambiente virtual, trazendo maior transparência na forma com que esses dados são tratados e utilizados. Recentemente, pudemos observar diversos...
Demissão por acordo: como funciona?
Apesar da crise econômica e de emprego pela qual nosso país está passando, muitos trabalhadores estão insatisfeitos com seus trabalhos e querem ser demitidos. Os empregadores, por outro lado, não têm interesse em gastar com verbas rescisórias neste momento, até porque...
Banco de horas: como pagar horas acumuladas na rescisão
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