Blog sobre advocacia
Aqui você encontra os melhores artigos sobre direito trabalhista e direito da saúde!
Vigilante: Como fazer backup de folha de ponto, holerite e recibos no aplicativo da empresa
Fazer backup significa baixar e salvar, em um lugar seu, os documentos que a empresa disponibiliza no aplicativo. O holerite do vigilante, o cartão de ponto e os recibos devem ser salvos em PDF todo mês, guardados no celular, na nuvem e no e-mail pessoal. Assim, você...
Vigia fazendo função de vigilante: O que diz a lei
Vigia fazendo função de vigilante está correto de acordo com a lei? Resumidamente, não. A legislação brasileira trata as duas profissões como distintas, com exigências, treinamentos e responsabilidades completamente diferentes. As leis que regulamentam a profissão de...
Troca de uniforme de vigilante antes do ponto conta na jornada?
A troca de uniforme do vigilante conta na jornada quando é obrigatória dentro da empresa. Pela CLT, que é a lei trabalhista, o tempo gasto para vestir o uniforme e pegar o armamento na base é tempo de trabalho, mesmo que o ponto seja batido depois. É o que explica a...
Vigilante, seu salário veio menor? Veja o que conferir primeiro
Quando o salário vem menor, o vigilante deve conferir o recibo de pagamento linha por linha antes de tirar qualquer conclusão. Compare com os meses anteriores e veja faltas, atrasos, adicionais, horas extras e descontos salariais do vigilante. A Gateno & Lucki...
Intervalo dentro do carro-forte é descanso?
O intervalo de refeição do vigilante é o tempo de parada para comer e descansar dentro da jornada. A CLT garante no mínimo 1 hora para quem trabalha mais de 6 horas por dia. Quando a refeição acontece dentro do carro-forte, em alerta e sem poder se desligar do...
Vigilante: entenda os cuidados antes de pedir demissão
Quando o vigilante pede demissão, recebe saldo de salário, férias com um terço a mais e 13º proporcional. Mas não saca o FGTS, não recebe a multa de 40% nem o seguro-desemprego, e ainda cumpre 30 dias de aviso prévio. A Gateno & Lucki Advocacia, que atua em...
Aspectos legais do teletrabalho e home office
Diante do cenário da pandemia de COVID-19 e do consequente estado de calamidade pública decretado, o teletrabalho e o home office se tornaram formas comuns de continuar com as atividades econômicas. No entanto, muitos empregadores têm usado o caos gerado pela situação...
Como funciona a LGPD aplicada à relação de trabalho?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi inicialmente introduzida como uma forma de controlar as informações sensíveis no ambiente virtual, trazendo maior transparência na forma com que esses dados são tratados e utilizados. Recentemente, pudemos observar diversos...
Demissão por acordo: como funciona?
Apesar da crise econômica e de emprego pela qual nosso país está passando, muitos trabalhadores estão insatisfeitos com seus trabalhos e querem ser demitidos. Os empregadores, por outro lado, não têm interesse em gastar com verbas rescisórias neste momento, até porque...
Banco de horas: como pagar horas acumuladas na rescisão
A dispensa imotivada de trabalhadores é, infelizmente, uma prática comum em muitas empresas. Os empregados, por sua vez, já esperam receber o aviso prévio, férias mais ⅓, 13º salário, liberação de FGTS mais multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos feitos durante...
Dúvidas sobre o décimo terceiro para quem teve jornada reduzida ou contrato suspenso
Conforme o fim do ano se aproxima, surge um grande número de dúvidas sobre o pagamento do 13º salário para quem teve a jornada de trabalho reduzida ou o contrato suspenso devido à pandemia da covid-19. A crise econômica pela qual nosso país está passando traz efeitos...
Demissão de funcionário que teve o contrato suspenso ou reduzido: quais os direitos?
Devido às medidas de restrição de circulação adotadas para conter a crise do coronavírus, houve um aumento considerável de empresas que optaram por reduzir a jornada e os salários de seus empregados como forma de evitar as despesas. Outros empresários preferiram...