Em nossa dura realidade, adoecer é uma das principais preocupações de todo trabalhador, pois doenças mais sérias podem impedir as pessoas de trabalhar, além de gerar gastos adicionais com tratamentos variados.
Para esse momento tão difícil, há o auxílio-doença, que é um benefício previdenciário do INSS pago aos empregados que ficarem incapacitados para o trabalho por mais de 15 dias e para os demais contribuintes a partir da data da incapacidade. Perdurará enquanto permanecer a incapacidade apurada pelo perito do INSS com base em laudos e exames médicos.
Na conversa de hoje, falaremos sobre como funciona o auxílio-doença, quem tem direito, como requerer, carência, qualidade de segurado, recuperação da qualidade de segurado, pedido de reconsideração, recurso administrativo, pedido judicial, o que fazer quando ocorre a perícia do ¨pente-fino¨ do INSS, antecipação de pagamento decorrente da pandemia de coronavírus e como um advogado especialista em direito previdenciário pode lhe ajudar nesses casos. Confira!
Como mencionamos anteriormente, o auxílio-doença é um benefício concedido aos trabalhadores que adoeceram por mais de 15 dias consecutivos e aos demais contribuintes a partir do primeiro dia da incapacidade que cumprirem todos os 3 requisitos:
– incapacidade para o trabalho ou atividade habitual;
– cumprimento da carência (número mínimo de contribuições); e
– ser segurado do INSS (estar recolhendo ou em período de graça).
Dispensado de cumprimento de carência:
– doença por acidente de qualquer natureza, acidente de trabalho e doença do trabalho dispensa a carência de 12 contribuições, mas tem que estar filiado ao INSS ou em período de graça.
– segurados acometidos de moléstia expressamente especificada em lista elaborada pelo governo a cada 3 anos, mas tem que estar filiado do INSS na data da incapacidade
A filiação se dá pelo contrato de trabalho nos casos de empregado. No caso de empresários, contribuinte individual: contrato e alteração social, atas de assembleia geral, Jucesp, CNPJ, registro de firma individual, GFIP, recibos de pró-labore, declaração de IRPF. Profissionais liberais: motorista, carteira de habilitação, advogado com inscrição na OAB e qualquer outra prova de atividade.
Período de graça diz respeito ao período em que o segurado pode ficar sem recolher, sem perder o direito ao auxílio-doença:
– se empregado, empresário, segurado individual, segurado avulso até 12 meses do último recolhimento e o prazo se encerra depois de 45 dias, ou seja, o segurado pode ficar sem recolher por 1 ano e 45 dias (até o dia 15 do último mês); mais 12 meses se houver mais de 10 anos de contribuição ininterrupta e o prazo se encerra depois de 45 dias, ou seja, o segurado pode ficar sem recolher por 2 anos e 45 dias (até o dia 15 do último mês); e mais 12 meses se provar que está desempregado, como, por exemplo, receber seguro-desemprego (o prazo conta a partir do mês seguinte ao pagamento da última parcela), e o prazo se encerra depois de 45 dias, ou seja, o segurado pode ficar sem recolher por 3 anos e 45 dias (até o dia 15 do último mês);
– se segurado facultativo, baixa renda e especial (rural em regime familiar), até 6 meses do último recolhimento; e
– após 12 meses do término do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez.
Importante: no período de graça acima, é possível acrescer 45 dias, pois o segurado pode recolher a competência do mês posterior ao término do período de graça até o dia 15 do mês seguinte. Exemplo: a contribuição de agosto de 2020 deve ser paga após o dia 1/9/2020 até o dia 15/9/2020. Portanto, é importante consultar um advogado para fazer a contagem correta do período de graça quando o INSS nega benefício por motivo de falta de carência, de qualidade de segurado.
Recuperação da qualidade de segurado:
Se o segurado já tiver 12 contribuições para o INSS, ainda que descontínuas, e perder a qualidade de segurado, poderá recuperar da seguinte forma:
– segurado facultativo, especial (rural em economia familiar) recupera a qualidade de segurado após o pagamento de 6 contribuições consecutivas e em dia, desde que a soma das contribuições seja de no mínimo 12.
– os demais segurados recuperam a qualidade de segurado a partir da nova filiação desde que tenha 12 contribuições. Não será concedido auxílio-doença ao segurado que passar a recolher para o INSS já portador de doença ou lesão que for motivo para o benefício, com exceção dos casos que a doença ou lesão preexistente se agravar.
O valor do auxílio-doença é de 91% do salário de benefício e o valor do auxílio-doença acidentário é de 100%.
O auxílio-doença não pode ser acumulado com outros benefícios, tais como: aposentadoria, salário-maternidade, outro auxílio-doença, auxílio suplementar, seguro-desemprego, auxílio-acidente da mesma doença, auxílio-reclusão.
Exemplo: Suzana recebe auxílio-maternidade por ter dado à luz recentemente. Ela não poderá receber um auxílio-doença caso contraia alguma doença nesse período.
O auxílio-doença pode ser acumulado: com pensão por morte, auxílio-acidente de outra doença e com qualquer outro benefício se for antes de 10/11/1997.
Como requerer, documentação médica, alta programada, pedidos de prorrogação, indeferimento, recurso no INSS, ação na Justiça Federal?
Como requerer:
No caso do segurado empregado, o requerimento pode ser feito pelo próprio empregado pelo número 135, pelo site www.meuinss.br ou preferencialmente pela empresa, sendo que os 15 primeiros dias são pagos pela empresa e os demais, pelo INSS.
No caso dos demais contribuintes (empresários, individuais, facultativos, empregados domésticos), o requerimento deverá ser feito pelo telefone 135 ou pelo site www.meuinss.gov.br e o pagamento será feito pelo INSS a partir do primeiro dia da incapacidade.
Documentos necessários: RG com foto, número do CPF, carteira de trabalho e declaração de último dia de trabalho se empregado. Para os demais segurados, também comprovante de pagamento das contribuições previdenciárias, prova de atividade (contrato social, Jucesp e outros).
Para todos: LAUDOS E EXAMES ATUALIZADOS.
Alta programada: é um procedimento no qual o perito do INSS determina uma data de alta médica sem submeter o segurado a um novo exame. Por exemplo: um perito determina que o senhor João estará melhor em aproximadamente 60 dias. Com isso, seu auxílio-doença será cancelado após o período determinado pelo perito sem a necessidade de nova perícia.
Prorrogação: caso o segurado esteja sem condições de retornar ao trabalho no período estabelecido pelo perito, é seu direito solicitar um pedido de prorrogação antes da data de cessação do benefício, no prazo de 15 dias anteriores ao final do prazo, ou seja, se o benefício for concedido até o dia 20, o segurado deverá requerer a prorrogação entre o dia 5 e 20 do mês. O requerimento de prorrogação poderá ser feito pelo telefone 135 ou pelo site www.meuinss.gov.br. Podem ser feitos no máximo 2 pedidos de prorrogação. Se ainda persistir a incapacidade, o segurado deverá fazer um novo requerimento de auxílio-doença.
Caso o segurado perca o prazo de prorrogação, somente poderá pedir novo auxílio-doença após 30 dias da cessação do último auxílio-doença.
Indeferimento de auxílio-doença: o segurado poderá recorrer pelo telefone 135 ou pelo site www.meuinss.gov.br, mas, pela experiência de nosso escritório, o melhor é esperar 30 dias para novo requerimento apresentando melhor documentação médica ou ir para a Justiça, pois o recurso é julgado normalmente após 1 ano.
Pente-fino do INSS: há casos antigos de concessão de auxílio-doença ou casos de concessão de auxílio-doença por prazo indeterminado que o INSS convoca para reavaliação, as conhecidas perícias de “PENTE-FINO”, e no dia da perícia, o perito cessa o auxílio-doença, sendo que, em muitos casos, o segurado ainda se encontra incapacitado para o trabalho. O caminho é recorrer ou ir para a Justiça Federal.
Recurso no INSS: quando o perito da agência do INSS indefere, cessa ou não prorroga o auxílio-doença, sendo que o segurado ainda se encontra incapacitado, pode-se ingressar com recurso no prazo de 30 dias do conhecimento do indeferimento, pelo telefone 135 ou pelo site www.meuinss.gov.br, podendo apresentar por escrito as razões do inconformismo e juntar novos laudos e exames médicos. O julgamento deste recurso poderá ser superior a 1 ano. Por isso, recomendamos ir à Justiça Federal.
Ação judicial: quando o INSS não concede o auxílio-doença, sendo que o segurado se encontra incapacitado e com laudos e exames médicos comprobatórios, pode-se ir para a Justiça Federal pedir ao juiz a concessão do auxílio-doença. Está ação pode ser feita diretamente pelo segurado na Justiça Federal da região em que mora. No entanto, recomenda-se contratar advogado especializado.
APÓS MARÇO DE 2020, por conta da PANDEMIA DE CORONAVÍRUS que inviabilizou a realização das perícias presenciais nos postos do INSS, está sendo disponibilizado a chamada ANTECIPAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA de 1 salário mínimo apenas com a análise de laudos e exames médicos enviados pelo site do INSS.
Para conter os efeitos econômicos do coronavírus, o governo federal criou uma lei autorizando o INSS a antecipar o valor de um salário-mínimo (R$ 1.045,00, em 2020) para os requerentes do auxílio-doença por até 3 meses. Quando passar a pandemia, poderá ocorrer perícia pericial e, se for constatada a incapacidade, será paga a diferença entre o salário de benefício com 1 salário mínimo.
Os requisitos são:
– carência de 12 meses (salvo os casos já especificados anteriormente); e
– atestado e/ou exames médicos (público ou particular).
O atestado é requisitado porque as perícias médicas presenciais estão canceladas durante a pandemia de coronavírus.
Para conseguir a antecipação, basta fazer seu cadastro no site www.meuinss.gov.br e solicitar o agendamento de uma perícia (inicial) e escolher a opção de apresentar atestado médico. Após confirmar seus dados, você deverá anexar os seus documentos de identificação, os atestados e os exames médicos. Basta clicar no “+” que abrirá uma tela para você selecionar cada arquivo. Depois de selecionar a agência do INSS em que você deseja que o seu benefício seja mantido (você não precisará ir até lá), basta confirmar o resumo de seu requerimento!
Caso haja indeferimento, o segurado poderá recorrer no INSS ou ir para a Justiça Federal.
Quando se trata de auxílio-doença, contar com um advogado especialista em direito previdenciário é essencial para tirar suas dúvidas sobre o tema e garantir o cumprimento dos seus direitos.
A RGL é um escritório de advocacia com mais de 30 anos de experiência no mercado de direito do trabalho, direito previdenciário e direito da saúde. Nossa missão é garantir os seus direitos com máxima dedicação e transparência por meio do atendimento de cada cliente de forma única e personalizada.
Estamos sempre à disposição para tirar suas dúvidas sobre auxílio-doença!
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