A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um dos documentos mais importantes do trabalhador brasileiro, pois ela é obrigatória a qualquer pessoa física que queira prestar serviços.
No entanto, com a sociedade se adaptando rapidamente às interações sociais pela internet, diversos documentos passaram a ter versões digitais, entre eles a Carteira de Trabalho.
Trazendo praticidade e grande facilidade de acesso, as vantagens da Carteira de Trabalho Digital estão caindo nos gostos de um número cada vez maior de brasileiros, levando à substituição da versão de papel.
Para esclarecer nossos leitores sobre essa novidade, hoje falaremos sobre o surgimento e as vantagens da Carteira de Trabalho Digital, bem como quais são as desvantagens da Carteira de Trabalho física. Falaremos também sobre para que serve a Carteira de Trabalho Digital, o que acontece com a Carteira de Trabalho impressa e muito mais! Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!
Como surgiu a Carteira de Trabalho Digital? Qual sua importância? O que ocorre com a CTPS impressa?
A Carteira de Trabalho Digital é um equivalente eletrônico da CTPS impressa, que é um dos principais documentos do trabalhador brasileiro. Nela consta todo o histórico de sua vida profissional, incluindo seus empregos atuais e anteriores, atualizações de salários, anotações de férias, entre outros. Trata-se de um documento indispensável para se conseguir um emprego formal.
A versão digital da CTPS existe desde 2017, porém a publicação da Portaria n° 1.065, em 23 de setembro de 2019, oficializou seu uso em substituição ao documento físico.
Sua identificação será feita de forma única, por meio do CPF do usuário.
A pergunta que não quer calar é: e a carteira de papel? A versão impressa da CTPS continua valendo normalmente. O governo recomenda que o trabalhador guarde o documento, pois ele poderá ser necessário no momento de comprovar o tempo de serviço. Além disso, se o trabalhador for contratado por um empregador que não usa o eSocial, ainda vai precisar da versão de papel da carteira.
Quais são as desvantagens da Carteira de Trabalho impressa? Quais são as vantagens da Carteira de Trabalho Digital?
A Carteira de Trabalho física tem algumas desvantagens que justificaram a adoção do modelo digital. Conheça algumas delas:
– necessidade de levar o documento consigo sempre que for procurar por emprego;
– o documento pode ser danificado, exigindo a emissão de segunda via;
– sua emissão é burocrática, pois necessita de agendamento;
– a verificação dos dados é manual, ou seja, mais lenta.
De forma comparativa, a Carteira de Trabalho Digital oferece as seguintes vantagens:
– não é necessário levar o documento no momento da contratação, basta informar o número do CPF ao empregador;
– emissão rápida e sem burocracias, pois não requer agendamentos;
– dispensa a emissão de segunda via;
– o trabalhador pode acessar os dados de sua Carteira de Trabalho de qualquer lugar, basta ter um computador ou smartphone com acesso à internet;
– a verificação de dados é feita digitalmente, economizando tempo.
Quem tem direito à Carteira de Trabalho Digital? Como criar uma?
Todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF) têm direito a solicitar uma CTPS digital. No entanto, cada trabalhador precisa habilitar o documento, criando uma conta de acesso no sistema online de emissão.
Esse serviço pode ser acessado por meio do site ou do aplicativo (app) de celular para iPhone e Android.
Conheça o passo a passo para emitir a sua Carteira de Trabalho Digital.
1 – Acesse o site acesso.gov.br e clique em “Criar sua conta”.
2 – Preencha os campos com suas informações pessoais.
3 – Escolha uma forma de ativação (e-mail ou SMS).
4 – Acesse seu e-mail ou verifique seu celular para criar uma senha e ativar sua conta.
Após criar sua conta, entre pelo site ou app,informando o CPF e a senha que você cadastrou, e confirme algumas informações pessoais, como nome da mãe e data de nascimento.
Quais os impactos da Carteira de Trabalho Digital para o trabalhador e o empregador?
Tanto o trabalhador quanto o empregador serão afetados pela chegada da versão digital da CTPS. Confira o que mudou.
Trabalhador
– Não precisará apresentar o documento de papel.
– Possibilidade de baixar sua Carteira Digital de Trabalho para acessar sua última versão, mesmo sem conexão de internet. É importante lembrar que, em caso de atualização do documento, é necessário baixar a versão mais recente do PDF.
– No momento da contratação, basta informar o número do CPF, não sendo mais necessário decorar o número da carteira de trabalho.
– Decorridas 48 horas do lançamento de dados ao eSocial realizado pelo empregador, o trabalhador já tem acesso às informações atualizadas na Carteira de Trabalho Digital sobre seu novo contrato.
Empregador
– O RH não precisa fazer anotações no documento de papel nem lançar dados na CTPS digital, ou seja, a assinatura da carteira é feita digitalmente pelo eSocial.
– Deverá ter atenção ao enviar os dados no eSocial para evitar erros.
– Como as informações enviadas ao eSocial serão automaticamente copiadas para a Carteira Digital, é possível poupar tempo e diminuir a burocracia na contratação de funcionários.
A Gateno & Lucki é um escritório de advocacia com mais de 30 anos de experiência no mercado de Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito do beneficiário de plano de saúde. Nossa missão é garantir seus direitos com máxima dedicação e transparência, por meio do atendimento de cada cliente, de forma única e personalizada.
Estamos sempre à disposição para apoiar e tirar suas dúvidas com problemas referentes ao Direito do Trabalho.
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