Vigilante: entenda os cuidados antes de pedir demissão
Quando o vigilante pede demissão, recebe saldo de salário, férias com um terço a mais e 13º proporcional. Mas não saca o FGTS, não recebe a multa de 40% nem o seguro-desemprego, e ainda cumpre 30 dias de aviso prévio. A Gateno & Lucki Advocacia, que atua em...
Aspectos legais do teletrabalho e home office
Diante do cenário da pandemia de COVID-19 e do consequente estado de calamidade pública decretado, o teletrabalho e o home office se tornaram formas comuns de continuar com as atividades econômicas. No entanto, muitos empregadores têm usado o caos gerado pela situação...
Como funciona a LGPD aplicada à relação de trabalho?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi inicialmente introduzida como uma forma de controlar as informações sensíveis no ambiente virtual, trazendo maior transparência na forma com que esses dados são tratados e utilizados. Recentemente, pudemos observar diversos...
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