O auxílio-doença é um dos principais direitos dos segurados do INSS (trabalhadores e demais contribuintes), fornecendo subsistência quando há incapacidade de trabalho por motivo de doença ou acidente (auxílio-doença acidentário).
O benefício é pago aos trabalhadores que adoeceram por mais de 15 dias consecutivos. Os 15 primeiros dias são pagos pela empresa e, do 16° dia em diante, pelo INSS. Os demais contribuintes recebem os valores a partir do primeiro dia de incapacidade, desde que todos os três requisitos a seguir sejam cumpridos:
1 – Incapacidade para o trabalho ou atividade habitual apurada pela perícia médica;
2 – Cumprimento da carência (número mínimo de contribuições);
3 – Ser segurado do INSS (estar filiado ou em período de graça).
No entanto, algumas mudanças ocorreram no requerimento do auxílio-doença para 2021, pois as agências do INSS – que se encontravam fechadas desde março de 2020 – reabriram.
A fim de ensinar nossos leitores a buscarem seus direitos, na conversa de hoje falaremos sobre o que é e como funciona a perícia médica do INSS, o que mudou no requerimento do auxílio-doença em 2021 e como dar entrada no auxílio-doença. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!
O que é e como funciona a perícia médica do INSS?
Como mencionamos anteriormente, a incapacidade para o trabalho é um dos principais requisitos para o recebimento dos valores do auxílio-doença.
Para comprovar que o segurado está incapacitado para o desempenho de suas funções, ele deverá passar por uma avaliação realizada por um médico perito do INSS, conhecida como perícia médica.
Durante a perícia, é necessário apresentar exames e laudos médicos e explicar ao perito que a sua capacidade de trabalho está comprometida. Tirar suas dúvidas com um advogado previdenciário antes da perícia é essencial, pois este profissional irá verificar se a sua documentação médica está dentro dos parâmetros exigidos pelo INSS para evitar o indeferimento do seu benefício.
O segurado pode agendar uma perícia das seguintes formas:
– Por meio do telefone 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h);
– No site ou aplicativo Meu INSS.
Quem deixou de receber o auxílio-doença mesmo não estando apto a trabalhar pode agendar nova perícia após 30 dias da resposta negativa do INSS, permitindo que passe por um novo exame e uma nova avaliação de incapacidade. Recomendamos este caminho somente se houver documentação médica mais consistente ou se o quadro clínico piorar. Caso contrário, o melhor é ir para a Justiça Federal.
Em caso de alta programada, o segurado deverá pedir a prorrogação do auxílio-doença no prazo de 15 dias antes da data que irá terminar o benefício se ainda houver incapacidade de trabalhar. Caso o pedido seja indeferido, o trabalhador poderá ingressar com recurso, o que não recomendamos, pois o INSS demora mais de 1 ano para julgar. O melhor caminho é ir para a Justiça Federal caso a incapacidade para o trabalho persista.
O que mudou no requerimento do auxílio-doença em 2021?
Em março de 2020, com a pandemia de coronavírus, as agências do INSS foram fechadas, impedindo a realização das perícias até o mês de setembro, quando se iniciou a reabertura parcial das agências.
Por conta do fechamento, o INSS permitiu o adiantamento de um salário mínimo de auxílio-doença sem a necessidade de o segurado passar por uma perícia, sendo necessário enviar um atestado médico através do aplicativo Meu INSS com assinatura do médico, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e Classificação Internacional de Doenças (CID).
Os trabalhadores que receberam a antecipação de um salário mínimo mas tinham direito a um valor maior pela média salarial podem receber a diferença entre os R$ 1.045 e o valor final. Quem ainda não recebeu deve entrar em contato com o INSS pelo telefone 135. Caso não haja o pagamento da diferença, o caminho é ir para a Justiça Federal.
Com o fim da antecipação dos pagamentos do auxílio-doença, os segurados do INSS que desejarem receber o auxílio-doença terão de agendar a perícia médica preferencialmente através do aplicativo MEU INSS, pelo 135 ou comparecendo em uma das agências do INSS.
Tendo em vista que muitas agências ainda não voltaram a funcionar em sua totalidade e em determinados períodos ficam fechadas por conta da pandemia, o segurado deverá acessar o site covid.inss.gov.br para verificar quais agências estão abertas e solicitar o atendimento na agência mais próxima ou com as melhores datas disponíveis para a perícia.
Como fazer dar entrada no auxílio-doença? Quais os documentos necessários?
O primeiro passo para dar entrada no seu auxílio-doença é tirar suas dúvidas com um advogado previdenciário. Este profissional pode facilitar consideravelmente o procedimento ao lhe fornecer orientações precisas que irão garantir o recebimento do seu benefício.
Após isso, siga este passo a passo:
– Acesse o Meu INSS;
– Faça login no sistema e escolha a opção “Agende sua Perícia”, no menu lateral esquerdo;
– Clique em “Agendar Novo” para primeiro pedido ou em “Agendar Prorrogação” para prorrogar o benefício;
– Acompanhe o andamento de sua solicitação pelo Meu INSS na opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”;
– Dirija-se à unidade do INSS escolhida para realizar a perícia médica;
Os seguintes documentos são de extrema importância para a aprovação do seu benefício:
– Documento de identificação com foto;
– Número do CPF;
– Documentos que comprovem contribuição com o INSS (carteira de trabalho, carnês de contribuição, etc.);
– Documentos médicos (atestados, exames, relatórios) para análise do perito;
– Funcionário empregado: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado;
– Comunicação de acidente de trabalho (CAT), em caso de auxílio-doença acidentário;
– Segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros.
Quando se trata de resolver problemas envolvendo o auxílio-doença, contar com a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário é essencial para tirar suas dúvidas sobre o tema e garantir seus direitos.
A Gateno & Lucki é um escritório de advocacia com mais de 30 anos de experiência no mercado de direito do trabalho. Nossa missão é garantir os seus direitos com máxima dedicação e transparência, por meio do atendimento de cada cliente de forma única e personalizada.
Estamos sempre à disposição para apoiar e tirar suas dúvidas com problemas referentes ao direito do trabalho! Gostou de saber mais sobre esse tema? Confira o nosso blog para não perder nenhuma novidade sobre Direito! Siga também as nossas redes sociais Facebook e Instagram! Até a próxima!
