O benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como Auxílio-doença, visa suprir o salário do trabalhador afastado do trabalho por uma enfermidade. Por isso, é natural que exista a dúvida se quem recebe auxílio-doença tem direito a décimo-terceiro salário.
A fim de ensinar nossos leitores a buscarem seus direitos, na conversa de hoje falaremos sobre o que é o décimo terceiro salário, se quem recebe auxílio-doença tem direito a décimo-terceiro salário, em quais casos não há direito ao décimo terceiro do INSS e o que o trabalhador pode fazer ao não receber o seu benefício. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!
O que é o décimo terceiro salário? O que é auxílio-doença?
Antes de falarmos sobre o que é o décimo terceiro salário, é importante lembrarmos do que se trata o auxílio-doença.
O benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é concedido pelo INSS para os trabalhadores que adoeceram por mais de 15 dias consecutivos. Os 15 primeiros dias são pagos pela empresa e, do 16° dia em diante, pelo INSS. Para os demais contribuintes, como para MEI, autônomos, contribuinte individual, empresários e outros, o valor é pago a partir do primeiro dia de incapacidade, desde que todos os três requisitos a seguir sejam cumpridos:
1 – Incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual;
2 – Cumprimento da carência (número mínimo de contribuições – 12 meses, salvo caso de doenças específicas que constam em lista elaborada pelo governo);
3 – Ser segurado do INSS (estar filiado: recolhendo ou em período de graça: tempo após o último recolhimento ).
Já o décimo terceiro salário é uma gratificação salarial paga por lei no mês de dezembro de cada ano a todo trabalhador que atua com carteira assinada. Este direito garante que o trabalhador receba um salário extra no final de cada ano, proporcional a 1/12 (um doze avos) de seu salário por mês durante o ano.
Quem recebe auxílio-doença tem direito a décimo-terceiro salário?
Agora que explicamos os conceitos de décimo-terceiro salário e auxílio-doença, é hora de saber se quem recebe auxílio-doença tem direito a décimo-terceiro salário.
Resumidamente, todos os segurados que estão afastados do trabalho e, por conta disso, recebem o auxílio-doença têm direito ao 13º salário. Anualmente, esse pagamento extra é feito pelo INSS.
Quem recebe auxílio-doença tem direito a décimo-terceiro salário pago em duas parcelas que são depositadas na conta do segurado juntamente com benefício. O valor é igual ao do benefício, mas proporcional ao número de meses de pagamento no ano.
Além do auxílio-doença, tem direito ao 13º salário quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.
Não têm direito a 13o. salário os que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Normalmente, o 13o. salário é pago nos meses de agosto e novembro. Contudo, é importante lembrar que o 13º salário de 2021 foi antecipado em decorrência da pandemia.
O pagamento ocorreu nas seguintes datas:
– 1ª parcela: pagamento entre os dias 25 de maio e 08 de junho;
– 2ª parcela: pagamento entre 24 de junho e 07 de julho;
O segurado que recebe o auxílio-doença e quer saber se tem direito ao décimo terceiro, precisa estar atento ao seu extrato de pagamento para conferir o valor disponibilizado.
Isso é necessário porque o pagamento da primeira parcela corresponde a 50% do benefício. A segunda, por sua vez, pode ter um valor diferente devido aos descontos realizados pelo INSS, como o Imposto de Renda (IR), por exemplo.
No entanto, essa tributação varia conforme a idade. Neste ano, por exemplo, aposentados a partir de 65 anos não têm isenção extra do Imposto de Renda. Assim, somente é descontado o IR se o benefício superar R$ 3.807,96. Para o segurado que possui até 64 anos somente paga o IR se receber acima de R $1.903,98. Imediatamente após os depósitos que seguem o calendário disponibilizado anualmente pelo INSS, o segurado pode fazer o saque do dinheiro.
Não recebi o décimo-terceiro do auxílio-doença. O que fazer?
Caso não receba o 13º, o segurado deve tirar suas dúvidas com um advogado especialista em direito trabalhista e previdenciário.
Este profissional irá analisar todos os laudos médicos e demais documentos envolvidos na situação a fim de garantir que o segurado receba o seu décimo terceiro salário do auxílio-doença.
Ao analisar quem é o responsável pelo não pagamento do benefício (o empregador ou o INSS), o advogado irá ingressar com ação judicial trabalhista ou previdenciária, visando garantir o cumprimento dos direitos do segurado.
Quando se trata de resolver problemas envolvendo o auxílio-doença e o décimo-terceiro salário, contar com a ajuda de um advogado especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista é essencial para tirar as suas dúvidas sobre o tema e garantir os seus direitos.
A Gateno & Lucki é um escritório de advocacia com mais de 30 anos de experiência no mercado de direito do trabalho. Nossa missão é garantir os seus direitos com máxima dedicação e transparência, por meio do atendimento de cada cliente de forma única e personalizada.
Estamos sempre à disposição para apoiar e tirar suas dúvidas com problemas jurídicos! Gostou de saber mais sobre esse tema? Confira o nosso blog para não perder nenhuma novidade sobre Direito! Siga também as nossas redes sociais Facebook e Instagram! Até a próxima!
