Portador de HIV tem direito ao auxílio-doença?

11/05/2021

A Previdência Social tem como objetivo amparar segurados de todo o Brasil. No entanto, os segurados portadores de HIV costumam ter muitas dúvidas sobre a possibilidade de serem amparados pelo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e acréscimo de 25%.

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O auxílio-doença é um benefício do INSS pago aos trabalhadores que adoeceram por mais de 15 dias consecutivos. Os 15 primeiros dias são pagos pela empresa e, do 16° dia em diante, pelo INSS. Para os demais contribuintes, o valor é pago a partir do primeiro dia de incapacidade, desde que todos os três requisitos a seguir sejam cumpridos:

1 – incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual;

2 – cumprimento da carência (número mínimo de contribuições – 12 meses, salvo caso de doenças específicas que constam em lista elaborada pelo governo);

3 – ser segurado do INSS (estar filiado ou em período de graça).

No entanto, a natureza complexa do HIV, com sintomas que podem demorar anos para aparecer, é motivo de diversas dúvidas quanto à concessão do auxílio-doença por HIV e outros benefícios.

A fim de ensinar nossos leitores a buscarem seus direitos, na conversa de hoje falaremos sobre os direitos do portador de HIV, como essa doença pode incapacitar o trabalhador, se é necessário cumprir carência para receber auxílio-doença por HIV e como o portador da doença pode requisitar benefícios junto ao INSS. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!

Quais são os direitos para soropositivo?

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Em 2014, foi criada a Lei Antidiscriminação (Lei n° 12.984), que define como crime qualquer discriminação aos portadores do HIV.

Além disso, os portadores da doença contam com uma série de direitos fundamentais, como:

– direito a informações específicas sobre sua condição;

– direito à assistência e ao tratamento;

– não podem ser submetidos a isolamentos, quarentenas e afins que sejam motivados pelo HIV;

– não podem ser impedidos de participar de atividades coletivas ou mesmo ter vagas de emprego negadas pela condição de soropositivo;

– direito a comunicar apenas às pessoas que deseja seu estado de saúde e o resultado dos seus testes;

– direito à continuação de sua vida civil, profissional, sexual e afetiva. Nenhuma ação poderá restringir seus direitos completos à cidadania.

A condição de portador da doença também pode conceder direitos, como o auxílio-doença por HIV, aposentadoria por invalidez e benefício de prestação continuada (LOAS).

Como o HIV impossibilita o segurado de trabalhar?

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Em muitos casos, o vírus não manifesta sintomas ao longo da vida, e a pessoa pode nem ter conhecimento que contraiu a doença.

Já em alguns casos a doença pode trazer inúmeras consequências e sintomas, deixando a pessoa incapacitada para o trabalho, o que por sua vez confere direito aos benefícios do INSS.

Alguns dos sintomas são:

– fadiga;

– febre;

– dor nas articulações;

– gânglios inchados;

– erupções de pele;

– perda de apetite;

– náusea.

Além disso, há a chamada incapacidade social, decorrente da alta estigmatização social da doença. Segundo a súmula 78 da TNU (Turma Nacional de Uniformização), caso o requerente de algum benefício seja portador do HIV, o julgador terá de levar em conta as condições pessoais, culturais, sociais e econômicas da pessoa.

Por exemplo, um portador de HIV mora em uma cidade pequena, onde todos sabem de sua condição e, por isso, não consegue emprego, mesmo que esteja plenamente capaz fisicamente. Nesse caso, ele será considerado socialmente incapaz e terá direito a benefícios, como auxílio-doença por HIV e aposentadoria por invalidez. Se houver necessidade de ajuda de terceiros, terá direito ao acréscimo de 25%.

Cabe lembrar que o responsável por determinar a incapacidade do segurado é o médico perito, que conduzirá uma perícia do INSS para soropositivo, a fim de averiguar sua incapacidade para o trabalho.

O segurado soropositivo tem que cumprir carência? É possível obter aposentadoria por invalidez?

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Como mencionamos anteriormente, o período de carência do auxílio-doença é o número mínimo de contribuições que o segurado precisa pagar ao INSS para ter direito aos benefícios previdenciários.

No entanto, o HIV consta na lista de doenças elaborada pelo governo, isentando completamente o segurado soropositivo do cumprimento da carência.

É importante mencionar que as pessoas vivendo com HIV ou com hepatopatia grave têm direito à aposentadoria por invalidez, isto é, um benefício fornecido ao trabalhador que, por alguma doença, está permanentemente impossibilitado de trabalhar. Se houver necessidade de ajuda de terceiros, terá direito ao acréscimo de 25%.

No entanto, o segurado precisa passar por perícia médica de dois em dois anos para evitar a suspensão do benefício. O auxílio-doença e/ou a aposentadoria por invalidez deixam de ser pagos quando o segurado recupera a capacidade laborativa e volta ao trabalho.

Como requisitar o auxílio-doença por HIV, aposentadoria por invalidez e acréscimo de 25%?

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O primeiro passo para dar entrada no seu auxílio-doença é tirar suas dúvidas com um advogado previdenciário. Esse profissional pode facilitar consideravelmente o procedimento ao lhe fornecer orientações precisas que garantirão o recebimento do seu benefício.

Após isso, siga este passo a passo:

– acesse o Meu INSS;

– faça login no sistema e escolha a opção “Agende sua Perícia”, no menu lateral esquerdo;

– clique em “Agendar Novo”;

– acompanhe o andamento de sua solicitação pelo Meu INSS, na opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”;

– reúna a documentação comprovando a sua incapacidade ou redução da capacidade laboral;

– dirija-se à unidade do INSS escolhida para realizar a perícia médica com documentos de identificação e comprovantes de contribuição ao INSS.

Quando se trata de resolver problemas envolvendo o auxílio-doença, contar com a ajuda de um advogado especialista em Direito Previdenciário é essencial para tirar as suas dúvidas sobre o tema e garantir os seus direitos.

A Gateno & Lucki é um escritório de advocacia com mais de 30 anos de experiência no mercado de Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito da Saúde. Nossa missão é garantir os seus direitos com máxima dedicação e transparência, por meio do atendimento de cada cliente de forma única e personalizada.

Estamos sempre à disposição para apoiar e tirar suas dúvidas com problemas referentes ao Direito do Trabalho. Gostou de saber mais sobre esse tema? Confira nosso blog para não perder nenhuma novidade sobre Direito. Siga também nossas redes sociais no Facebook e no Instagram. Até a próxima!

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